Após decisão do TRT, nova assembleia do sindicato da categoria, hoje, poderá decidir ou não pela greve geralO Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro) foi condenado, ontem, a pagar multa de R$ 90 mil pelo descumprimento dos percentuais de funcionamento da frota de ônibus, fixados na medida liminar deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) referente aos dias 11, 14 e 15 de junho de 2010.
O TRT alegou que tem recebido comunicações sobre o desrespeito à lei pelo Sintro, desde o decreto da decisão liminar que determinava o fim das paralisações pontuais, a abstenção de práticas que impliquem dano ao patrimônio público ou privado e de impedir, por qualquer meio, o acesso dos trabalhadores ao serviço, sob pena de pagamento de multa diária na importância de R$ 30 mil por cada dia de descumprimento. Segundo o Tribunal do Trabalho, o desrespeito à decisão liminar trouxe prejuízos à população local.
A partir de informações recebidas pela Justiça e por meio de consultas ao site da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o processo afirma que, nas datas citadas, o percentual de ônibus em circulação na Capital cearense foi inferior ao determinado. O valor da multa será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Avanço
O diretor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, considera a decisão da Justiça um avanço. "O nosso desejo é que ninguém pague multa, mas como houve descumprimento das regras e abuso por parte do Sintro, a decisão foi acertada".
Já o presidente do Sintro, Domingo Neto, classifica o despacho como mais uma derrota da classe trabalhadora. "Eles (os empresários) não cumprem a lei e não são punidos. Deveria ser igual para os dois lados. Isso é mais uma demonstração de que a Justiça é para os ricos".
Conforme o presidente do Sintro, as próprias empresas de ônibus não permitem que os veículos circulem, uma forma de punir os trabalhadores. "A classe trabalhadora não está tendo direito de fazer greve, que é constitucional. Mas não vamos baixar a cabeça, e sim continuar a nossa luta até que o Ministério Público do Trabalho reconheça o nosso direito, que foi conquistado com muita luta", destaca.
Domingo Neto informa que uma nova assembleia da categoria, a ser realizada hoje, às 16 horas, deverá definir os próximos passos do sindicato da categoria. Vem sendo cogitada, inclusive, desde a assembleia de ontem (proposta que não teve a maioria dos votos), a paralisação de 100% da frota de ônibus. "Não sei o que a categoria vai decidir, mas vamos levar os últimos acontecimentos para serem discutidos em assembleia", destaca o presidente.Manifestações
Sobre as manifestações da população feitas ontem pela manhã, Dimas Barreira ressalta que, momentos antes, as garagens das empresas São José e Dragão do Mar foram paralisadas, o que aumentou o clima de revolta entre os passageiros. "Sem a circulação dos ônibus dessas empresas, o terminal ficou praticamente vazio. Isso causou ainda mais revolta", afirma Dimas.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT), Gérson Marques, disse, ontem, que o que até há pouco configurava um conflito entre duas categorias (patrões e empregados) caminha para um confronto civil, e não cabe à polícia resolver. "O poder público não terá de lidar com bandidos, mas cidadãos, trabalhadores e usuários. Por isso, não conseguirá resolver o problema. É preciso que as categorias retomem a negociação".Retrospectiva08/06 - Começa a greve dos motoristas de ônibus
09/06 - Durante a manhã, quatro garagens foram fechadas completamente pelos grevistas
10/06 - Os motoristas ameaçam parar 100% se a greve for considerada ilegal pela Justiça
11/06 - Motoristas paralisam empresa da região metropolitana. Por isso, Maracanaú fica sem transporte público
13/06 - Ônibus circularam normalmente por Fortaleza
14/06 - Motoristas fazem passeata e fecham ruas no BenficaHORÁRIOS DE PICO
Sindicato não cumpre legislaçãoNo nono dia da greve dos trabalhadores do transporte público, a população sofre mais com a redução da frota operante na Cidade. Segundo balanço da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), no dia de ontem, nos horários de pico da manhã, entre 5h e 9h, os percentuais variaram de 43% a 58%. Nos demais horários, de 9h43 às 10h20, foram verificados percentuais de 43% e 44%, respectivamente, não atingindo o mínimo exigido em lei.
De acordo com determinação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), em medida cautelar concedida ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), devem circular no horário de pico, das 5h às 9h (manhã) e das 17h às 21h (tarde/noite), 70% da frota; e nos demais horários, 50%.
A Etufor - que tem a incumbência de fornecer relatório diário ao TRT sobre ocorrências e balanço da frota circulante - enviou, ontem, ao órgão informação de que, no período das 4h às 7h30, cerca de 550 ônibus pertencentes às empresas Dragão do Mar, Timbira, São José e Aliança tiveram funcionamento interrompido, permanecendo parcialmente parados nas respectivas garagens, o que inviabilizou a execução do planejamento elaborado pela entidade de atendimento às linhas operadas pelas referidas empresas.
No documento encaminhado consta, ainda, que a Empresa Dragão do Mar, por ter tido seus portões fechados, resultou no desamparo de 26 linhas que são alimentadoras principais do Terminal da Parangaba. E isso foi o fator predominante e gerador do grande tumulto acontecido naquele local.Desculpa
A Etufor informou que vários ônibus deixaram de rodar por determinação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Ceará, sob a alegativa de que os mesmos não reuniam condições mecânicas ideais para circularem e que tinham de ser recolhidos. "O único órgão gestor do sistema de transporte público urbano credenciado é a Etufor, não o Sintro", afirmou Ademar Gondim, presidente da empresa.Apoio15 Agentes pertencentes à Guarda Municipal da Prefeitura de Fortaleza, por turno, reforçam a segurança em cada um dos sete terminais de integração de transportes coletivos
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